A sua empresa pode ter pago mais imposto do que devia nos últimos cinco anos.
A revisão fiscal recuperatória audita a apuração de ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL da sua empresa, competência a competência, para recuperar o que foi pago a maior — e corrigir o que gera risco. Escopo fechado, execução rápida, e o diagnóstico só custa se encontrar resultado.
Erro de apuração não aparece no balanço. Fica no passado, acumulando.
A legislação tributária brasileira muda constantemente, e a apuração de uma empresa raramente acompanha cada alteração. O resultado: mercadorias tributadas por alíquota maior do que a devida, produtos monofásicos recolhidos como se fossem tributados, substituição tributária calculada sobre base presumida acima do preço praticado, créditos legítimos que nunca foram tomados.
Cada um desses erros é dinheiro que saiu do caixa sem necessidade. E, ao contrário de um crédito acumulado que fica registrado, esse valor simplesmente desaparece — a menos que alguém audite e recupere.
A lei permite revisar e recuperar os últimos cinco anos. O que passa disso, decai. Cada mês sem revisar é um mês de crédito que prescreve.
Duas direções, no mesmo trabalho.
A auditoria varre a apuração em busca de tributo recolhido além do devido: produtos monofásicos e de alíquota zero em PIS/COFINS tratados como tributados; ICMS-ST com base presumida superior ao preço efetivamente praticado; alíquotas internas de ICMS acima da correta; enquadramento indevido de mercadorias; créditos de insumos, energia e ativo imobilizado que a empresa tinha direito de tomar e não tomou; prejuízo fiscal e bases negativas ociosos em IRPJ/CSLL.
A mesma varredura identifica o que expõe a empresa a passivo: crédito tomado indevidamente, receita subtributada, obrigações acessórias inconsistentes. Corrigir antes da fiscalização, quando ainda é espontâneo, custa uma fração do que custa depois do auto de infração.
O trabalho honesto olha para os dois lados. Não adianta recuperar de um lado e deixar um passivo crescendo do outro.
O crédito recuperado vira caixa pela compensação.
Quando a auditoria encontra tributo pago a maior, o valor não volta como um cheque da Receita — volta como compensação. O crédito apurado passa a quitar os tributos correntes da empresa, mês a mês. Na prática, você deixa de desembolsar o imposto que pagaria em dinheiro, e esse dinheiro fica no caixa.
O crédito chega à compensação por uma de duas rotas, conforme o caso. Na maior parte das situações, a retificação das obrigações acessórias gera o crédito, que se torna compensável. No caso da substituição tributária, um pedido administrativo de ressarcimento, uma vez autorizado, libera o saldo para a mesma compensação.
A origem do crédito muda; o destino é sempre o mesmo. O que foi pago a maior no passado vira menos imposto a pagar no presente — e caixa preservado a cada competência.
As fases do trabalho.
Avaliação inicial
Uma primeira leitura para verificar se há indício de crédito que justifique a revisão completa. Se não houver, você fica sabendo antes de qualquer compromisso.
Diagnóstico
A auditoria completa dos cinco anos — SPED, documentos fiscais, cupons, notas — competência a competência, tributo a tributo, entregue com memória de cálculo e o valor apurado em cada frente. Com a documentação em mãos, o diagnóstico é rápido: o trabalho se mede em semanas. O que define o prazo é a velocidade com que a empresa reúne e libera os documentos.
Execução
As retificações e pedidos administrativos que geram o crédito e o habilitam à compensação — normalmente concluídos em cerca de uma semana após o diagnóstico. Da autorização até a compensação começar a rodar, o prazo administrativo típico é da ordem de trinta dias.
Acompanhamento
A compensação sendo aplicada até o crédito se esgotar, com a interlocução técnica com o fisco e a contabilidade ao longo do caminho.
O mercado de "recuperação de impostos" promete milagre. Este trabalho entrega método.
Diagnóstico sob êxito
A avaliação e o diagnóstico não custam se não encontrarem crédito que justifique o esforço. O risco do levantamento é meu, não seu.
Cada valor confirmado na origem
O que vai para a compensação é apurado com base no documento fiscal original e sustentado perante o fisco — não estimado por amostragem nem projetado por percentual de proxy. Número que não se defende não entra.
O sólido separado do agressivo
Nem toda tese de recuperação tem o mesmo grau de segurança. As teses de lastro consolidado entram na apuração; as de resultado incerto ficam isoladas e são apresentadas como o que são — para não contaminar o que é seguro nem atrair autuação.
Tese ruim descartada é valor entregue
Prefiro dizer que não há crédito a construir um passivo disfarçado de recuperação.
O que este serviço não é.
Não é promessa de resultado — nenhuma revisão séria garante recuperação antes de auditar. Não é a "recuperação de impostos" de percentual mágico que povoa o mercado. Não é auditoria contábil, nem substitui o seu contador — é trabalho jurídico-tributário que atua sobre o que a apuração deixou passar. E não cobre folha de pagamento nem contribuição previdenciária, que seguem outra lógica.
O primeiro passo é uma avaliação inicial do seu caso.
Ela verifica, sem compromisso, se a sua empresa tem crédito recuperável que justifique a revisão completa. Se tiver, seguimos. Se não, você fica sabendo — e não pagou por isso.
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